0800 940 1288

NU_OPEN

Prefeitura quer ouvir a população através do Diagnóstico Técnico Participativo, que servirá de base para a construção do do Plano de Saneamento Básico Municipal. 


por Luziane de Souza - Fotos: Arquivo Secom/PMAC
14/10/2016 13:00
Fonte: http://www.alfredochaves.es.gov.br/Materia_especifica/79164/Plano-de-Saneamento-Municipal-quer-ouvir-a-populacao

O Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) é um instrumento de planejamento e gestão participativa que estabelece as diretrizes para a prestação dos serviços públicos de saneamento e deve atender aos princípios estabelecidos na Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico.


 


 

O Plano deve abranger todos os quatro componentes do Saneamento Básico:
•    Abastecimento de água;
•    Esgotamento sanitário;
•    Drenagem e manejo das águas pluviais;
•    Limpeza urbana e gestão de resíduos sólidos

No município de Alfredo Chaves o Plano Municipal de Saneamento Básico se realizará em quatro etapas:

O município encontra-se na ETAPA IV- Diagnóstico Técnico-Participativo - Será feito um diagnóstico socioeconômico, da infraestrutura e dos serviços de saneamento básico abrangendo seus quatro componentes, além da percepção social acerca dos temas acima citados. 

 

Demais  etapas: 

ETAPA I - Formação de Grupos de Trabalho - Formou-se os grupos de trabalho, organizados em comitês, contemplando diferentes atores sociais, como representantes de órgãos do poder público municipal, estadual e federal relacionados com o saneamento básico e de setores e organizações da sociedade civil (entidades profissionais, empresariais, movimentos sociais, ONGs e outros).

ETAPA II - Planejamento da Mobilização Social – Esta etapa concretiza-se no Plano de Mobilização Social (PMS), que apresentou as estratégias e ações propostas, com o objetivo de promover a efetiva mobilização e participação social.

ETAPA III - Habilitação do Sistema de Informações - Será disponibilizado um sistema de informações para apoio às tomadas de decisões, com capacidade de armazenar dados. O sistema será uma ferramenta importante para a gestão do saneamento básico no município.

O Plano Municipal de Saneamento Básico é uma obrigação dos municípios brasileiros, segundo a Lei 11.445/2007. É o conjunto de serviços, infraestruturas, instalações operacionais para abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, drenagem, manejo de resíduos sólidos e de águas pluviais urbanas.


Sem o Plano, as Prefeituras ficam impossibilitadas de receber recursos federais para projetos de saneamento básico. 


A população pode participar dando sua opinião e respondendo o questionário sobre DIAGNÓSTICO TÉCNICO PARTICIPATIVO MUNICIPAL - PERCEPÇÃO SOCIAL no link http://www.saneamentomunicipal.com.br/confira-agora

 

173

Na última semana, reportagens e notícias da Rede Globo destacaram o estudo do Instituto Trata Brasil que acompanha as obras e investimentos do PAC em água e esgoto em cidades com mais de 500 mil habitantes. 


O estudo e as reportagens ressaltam que o maior problema não foi a falta de recursos, uma vez que entre 2007 e 2015 o investimento foi de 22 bilhões em saneamento. 

Acesse o estudo: 
De olho no PAC

Acesse as reportagens:
GLOBO NEWS (30/09/2016)
Estudo aponta que 28% das obras de saneamento básico financiadas pelo PAC não começaram

O Globo (29/09/2016)
Saneamento básico precisa de choque de eficiência

G1 (28/09/2016)
Em cidades grandes, apenas 36% das obras de água e esgoto estão prontas

JORNAL NACIONAL (27/09/2016)
Obras de água e esgoto estão paradas, e não é por falta de dinheiro

216

Na última sexta-feira, 30/09, a equipe da Universidade Federal Fluminense entregou para a Fundação Nacional de Saúde (FUNASA) mais um lote de documentos com a criação dos grupos de trabalho para os Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSB) do ES.


Na última sexta-feira, 30/09, a equipe da Universidade Federal Fluminense entregou para a Fundação Nacional de Saúde (FUNASA) mais um lote de documentos com a criação dos grupos de trabalho para os Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSB) do ES.

Os documentos tratam-se de atos institucionais (decretos ou portarias) que nomeiam as pessoas que participarão da elaboração do PMSB de seus municípios. Para cada município foram formados dois grupos de trabalho: um de coordenação e um de execução. Chamados de comitês, esses grupos participarão de todas as etapas do desenvolvimento do plano.

Durante o processo, técnicos da UFF acompanharam e orientaram os municípios de forma a garantir o número mínimo de membros nos comitês, a representação de pelo menos dois integrantes da sociedade civil, a presença de servidores da prefeitura e de membros de conselhos que dialogam com a questão do saneamento.

Este é o quinto lote entregue e contempla 23 municípios do ES: Água Doce do Norte; Alfredo Chaves; Apiacá; Atílio Vivácqua; Barra de São Francisco; Boa Esperança; Conceição do Castelo; Divino de São Lourenço; Ecoporanga; Ibitirama; Irupi; Jerônimo Monteiro; João Neiva; Marechal Floriano; Montanha; Pedro Canário; Ponto Belo; Rio Novo do Sul; Santa Leopoldina; Santa Maria de Jetibá; Santa Teresa; São José do Calçado e Vila Pavão.

Todos os atos institucionais estão disponibilizados para consulta pública no sítio eletrônico do projeto (www.saneamentomunicipal.com.br) nas páginas de cada município. Após parecer de análise e aprovação pela FUNASA, os documentos serão atualizados e substituídos.

87

A Política Nacional de Resíduos Sólidos foi aprovada em 2010 e determina que todos os lixões sejam fechados e substituídos por aterros sanitários que tenha a infraestrutura adequada para evitar a contaminação do ambiente. O prazo inicial era até 2014 para adequação dos municípios. Há um Projeto de Lei 2289/2015, em tramitação na Câmara dos Deputados e já aprovado no Senado federal que expende o prazo.

126

Começa no próximo dia 01 de agosto o levantamento de dados para elaboração do Diagnóstico Técnico Participativo (DTP), nos trinta e dois municípios espírito-santenses aderentes ao projeto.
O DTP é a quarta das seis etapas previstas para a elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) e consiste em um diagnóstico da infraestrutura e dos serviços de saneamento básico do município.

731