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FORMAÇÃO DOS COMITÊS DE COORDENAÇÃO E EXECUTIVO

FORMAÇÃO DOS COMITÊS DE COORDENAÇÃO E EXECUTIVO

Primeira etapa do Plano Municipal De Saneamento Básico

A primeira ação que cabe ao município, de forma a garantir seu engajamento e o início da elaboração de seu Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) é a formação de dois grupos de trabalho. Estes grupos são espaços públicos de participação que acompanharão todo o processo em cada uma das etapas. São chamados de comitês e devem ser formados em duas instâncias, uma de coordenação e outra de execução. Os comitês são, como dito acima, espaços públicos e, assim, são os primeiros e mais apropriados locais para a participação social efetiva. É onde a sociedade pode se fazer representar, se engajar, discutir e colaborar com a elaboração do PMSB, fazendo com que este seja, de fato, um documento que reflita as necessidades e anseios da comunidade.

Neste informativo, você entenderá a importância dos Comitês, quem os compõem e será orientado em como formular e enviar os documentos exigidos, a fim de atender à exigencias do Termo de Referência (TR) da Fundação Nacional de Saúde - FUNASA (Ministério da Saúde / 2012) e dar continuidade no processo.

 

FORMAÇÃO DOS GRUPOS DE TRABALHO

Comitê de Coordenação

 

O Comitê de Coordenação é a instância de articulação técnica e política entre o município e sua comunidade. Tem natureza consultiva e deliberativa, e é responsável pela condução dos trabalhos de elaboração do PMSB. Por isto, deve ser composto por pessoas que tenham a motivação e possibilidades reais de participação e atuação no processo. O Comitê de Coordenação é que dá a palavra final, aprovando os produtos entregues pelo Comitê Executivo e, em seguida, encaminhando-os para o Núcleo Intersetorial de Cooperação Técnica (NICT) da Fundação Nacional de Saúde (FUNASA). Por isto, seus integrantes devem ser conhecedores da realidade municipal quanto às deficiências de saneamento. Além disso, o comitê de coordenação será o principal responsável pelas informações apresentadas no PMSB, ao aprovarem os produtos constituintes do plano. 

Os Comitês de Coordenação podem ter número variado de componentes, de acordo com a disponibilidade e nível de engajamento social no município. Entretanto, com vistas a facilitar a formação do Comitê de Coordenação no seu município, destacamos, a seguir, alguns aspectos práticos:

  1. O comitê de coordenação deve ter, no mínimo, cinco e sugere-se que não ultrapasse onze componentes.
  2. Número ímpar de componentes é desejável para facilitar tomadas de decisão por meio de votação, quando o processo de discussão não permitir a decisão por consenso dialogado.
  3. O CC deve ter um coordenador e um substituto, que serão os responsáveis finais pelas decisões do comitê e, também, serão os responsáveis pela interlocução com o NICT e com os técnicos da Universidade Federal Fluminense.
  4. É recomendável que o coordenador e seu substituto sejam servidores da Prefeitura Municipal (PM), vinculados a algum órgão que tenha ligação com o saneamento e o planejamento do desenvolvimento municipal. São bons exemplos de coordenadores: Secretários Municipais de Planejamento, de Obras, de Meio Ambiente, dentre outros.
  5. O coordenador substituto deve, de preferência, estar próximo ao coordenador, pois eles devem dialogar bem e constantemente. Assim, um técnico das secretarias mencionadas, com bom acesso ao coordenador é um ótimo exemplo.  
  6. O restante do CC poderá incluir a seguinte composição:
    • técnicos ou representantes dos órgãos que respondem pelo saneamento no município;
    • membros do conselho de saneamento, se houver;
    • membros do conselho de saúde;
    • membros dos conselhos de educação, meio ambiente entre outros que tratam de assuntos que dialogam com a questão do saneamento;
    • pelo menos dois representantes da sociedade civil. Estes devem ser pessoas com acesso à comunidade e alguma liderança estabelecida. São bons exemplos: professores, agentes de saúde, lideranças religiosas, representantes de associações e sindicatos, entre outros;
    • um representante do NICT da FUNASA. Este representante deve ter seu lugar garantido e estabelecido no Ato Público Municipal (Decreto ou Portaria) que forma o Comitê. PORÉM, não deverá ser nomeado, ou seja, no Ato Público deve estar apenas a indicação que uma vaga corresponde ao representante do NICT, que terá o papel de orientar o comitê quanto ao cumprimento do Termo de Referência da FUNASA;
    • podem ainda compor o CC membros da câmara municipal, das secretarias ligadas ao saneamento, do ministério público, órgãos estaduais ou federais.

 

Vale lembrar que os integrantes do Comitê de Coordenação deverão aprovar e assinar os documentos e produtos elaborados ao longo do projeto.

 

Comitê Executivo

O Comitê Executivo (CE) é o responsável pelos trabalhos de elaboração do PMSB. Por este motivo, deve ser formado por técnicos ou profissionais motivados e com possibilidades reais de “colocar a mão na massa”. É o CE que acompanhará todas as etapas e atividades previstas para a elaboração do PMSB e, em conjunto com a equipe técnica contratada, entregar todos os produtos previstos no processo ao Comitê de Coordenação para aprovação e encaminhamento à FUNASA.

Um bom CE é aquele que consegue dar suporte real ao desenvolvimento dos trabalhos, como por exemplo, receber os técnicos que realizarão, em conjunto com os próprios membros do CE e a comunidade em geral, as pesquisas do diagnóstico participativo, coletar e fornecer informações técnicas e socioeconômicas relevantes para o diagnóstico, promover reuniões com a comunidade para as discussões de todas as etapas, atividades e seus produtos relacionados, analisar e propor no plano as necessidades municipais do saneamento para as quatro componentes (abastecimento de água, esgotamento sanitário, resíduos sólidos e drenagem), entre outros.

A indicação desses representantes implica na sua disponibilização para as atividades de reuniões e audiências públicas, dentre outras, em todo o processo de elaboração do Plano.

Com vistas a facilitar o processo de formação do CE no seu município, destacamos, a seguir, alguns aspectos práticos:

1. O Comitê Executivo deve ter no mínimo cinco componentes. O número máximo vai depender do nível de interesse, disponibilidade e engajamento de mais pessoas e profissionais, porém sugere-se que não ultrapasse nove componentes.

2. O CE também deve ter um coordenador e um substituto. São eles que farão a interlocução com o coordenador e o substituto do CC.

3. É recomendável que o coordenador e seu substituto sejam técnicos da Prefeitura Municipal com possibilidades reais de colaborar no processo. Bons exemplos são um engenheiro, um arquiteto, um técnico em saneamento, entre outros. Os dois devem ser próximos, pois diálogo constante será necessário entre eles.

4. Além desses, bons perfis para as outras pessoas e profissionais que podem compor o CE são:

• profissionais da companhia de água e esgoto estadual, ou do SAAE do município. Não há impedimento de um funcionário da companhia estadual de água e esgoto fazer parte dos comitês executivos de vários municípios de uma mesma região que fazem parte de sua jurisdição;
• profissionais da companhia responsável pela gestão dos resíduos sólidos (lixo);
• profissionais da área social. Pode ser do Centro de Referência de Assistência Social, um educador, do conselho tutelar, entre outros;
• técnicos da Secretaria de Saúde;
• agentes de saúde, dentre várias outras possibilidades.

IMPORTANTE
A formação dos comitês deverá ser realizada por ato do(a) prefeito(a) e dada publicidade do mesmo (Decreto ou Portaria). Além dos nomes, contatos, cargos e funções dos integrantes dos comitês, é importante que esteja descrito no documento as responsabilidades de cada comitê.
Os indicados para o comitê de coordenação não poderão fazer parte do comitê executivo.
O município deve, ao formar seus comitês, indicar UM MEMBRO DE CADA COMITÊ, para participar das ações de formação e capacitação técnica em saneamento básico ,que serão oferecidas pela Universidade Federal Fluminense, e necessárias para a elaboração do PMSB.
Estes dois indicados serão o ponto de contato permanente entre a Universidade e o município, para apoiar a elaboração do PMSB. Deverão estar disponíveis para a participação em três oficinas de capacitação presenciais, que serão oferecidas para esses membros de todos os municípios do seu estado, contemplados pelo apoio da FUNASA para elaboração do PMSB. E deverão estar inscritos e participando na plataforma de educação à distância (moodle) durante todo o processo de construção do PMSB.
Os indicados para participação presencial nas capacitações deverão apresentar perfil de multiplicador, pois devem repassar o aprendizado aos demais membros dos comitês.

 

Oficinas Participativas

Seu município deverá selecionar um representante de cada Comitê para ser capacitado ao longo das três oficinas participativas acerca do PMSB. É extremamente importante que os mesmos representantes participem de todas as oficinas. A indicação se dará pela Declaração cujo link para download está disponível abaixo.

 

Documentos a serem entregues

Os Comitês de Coordenação e Executivo poderão ser definidos por Portaria ou Decreto Municipal.  Após isso, será necessário o envio de um ofício direcionado à Superintendência Estadual da FUNASA referente à formação dos Comitês com a cópia da Portaria ou Decreto. Por fim, uma declaração informando quem são os integrantes de cada comitê, com nome completo, função, departamento e/ou órgão público ou organização civil, telefone e endereço eletrônico, além daqueles que serão capacitados nas oficinas participativas.

 

 

Solicitamos seu preenchimento e envio de todos os documentos à equipe de Mobilização Social da Universidade Federal Fluminense para o seguinte endereço eletrônico:  Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

 

Para maiores informações: 

0800 940 1288

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