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1 Escopo da promoção

1.1 O sorteio a que se refere essa promoção integra a estratégia de mobilização social em rede do Projeto “Fortalecendo capacidades municipais para elaboração, implementação e gestão de Planos Municipais de Saneamento Básico e Gestão Integrada de Resíduos Sólidos”.

1.2 O projeto é objeto de um Termo de Execução Descentralizada (TED 01/2014) assinado entre a FUNASA (Ministério da Saúde) e a Universidade Federal Fluminense (UFF).

1.3 O projeto de elaboração de Planos Municipais de Saneamento Básico e Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMSBs) para municípios com população abaixo de 50.000 habitantes.

1.4 Este sorteio é enquadrado como “Promoção Comercial” autorizada pela Caixa Econômica Federal sob o Certificado No XXX

 

2 Vigência da promoção:

2.1 Esta promoção terá início no dia XX de janeiro de 2016 e se encerrará no dia XX de março de 2016.

 

3 Como participar do sorteio:

3.1 Poderão participar deste sorteio qualquer pessoa física, portadora de CPF regularizado e RG brasileiro, residente em algum dos municípios do estado do Maranhão que integram a Rede PMSB Maranhão contante no anexo 1

3.2 Para participar, o interessado deverá responder integralmente o questionário eletrônico que integra o Diagnóstico de Percepção Social sobre o Saneamento Básico que está no link abaixo.

3.2.1 Os dados obtidos através dos formulários sintetizados quali-quantitativamente e os resultados apresentados no Diagnóstico do Plano Municipal de Saneamento Básico do respectivo município.

3.2.2 A identidade e dados pessoais dos respondentes serão mantidos em sigilo

3.2.3 Cada pessoa poderá preencher o questionário apenas uma vez

4 Premiação

4.1 O sorteado será premiados com um Motorola Moto G.

4.2 O prêmio é individual e intransferível, e em hipótese alguma poderá ser trocado por outro produto/prêmio ou convertido em dinheiro.

4.3 Os ganhadores serão comunicados do resultado do concurso por meio de e-mail, telefone, fanpage do projeto no Facebook e website do projeto.

4.4 Os ganhadores terão até 10 dias entrar em contato para programar a entrega dos prêmio.

4.5 Os ganhadores deverão autorizar o uso de imagem da entrega de prêmio no website do projeto, fanpage do facebook e instagram do projeto

4.6 A UFF não se responsabiliza pela correção dos dados fornecidos no ato da Inscrição do concurso, bem como por qualquer informação prestada pelos participantes.

5 Disposições Gerais:

5.1 Os participantes serão automaticamente excluídos desta promoção, no caso de fraude ou má fé comprovada, respondendo civil e criminalmente por seus atos.

5.2 Caso a UFF venha a sofrer qualquer processo, autuação ou problemas relacionados à violação da legislação vigente pelos participantes, como por exemplo, mas sem se limitar, por plágio ou fraude, o participante responsável se compromete a reembolsar todos os danos (prejuízos e lucros cessantes) diretos e indiretos que venham a ser causados à UFF e a quaisquer terceiros.

5.3 Os participantes autorizam a UFF, pelo prazo de 1 (um) ano contado a partir do término do período de vigência, a fazer uso de seus nomes, vozes e imagens, sem qualquer ônus para à UFF a divulgação desta promoção e de seus resultados, em qualquer tipo de mídia.

5.4 É vedada a participação de pessoas jurídicas bem como de funcionários da UFF ou profissionais contratados para o projeto

 

Declaro que li o regulamento abaixo e estou de acordo com as condições vigentes.